Prós e contras ao projeto Salão-Parceiro!

O que é o Projeto de Lei Salão-Parceiro?

O projeto tem o intuito de flexibilizar as PARCERIAS de trabalho entre salões de beleza e prestadores de serviços. Por isso, é dividido em duas frentes: “Salão-parceiro” – para os salões que possuem os produtos e equipamentos necessários para realizar os serviços profissionais de beleza. E o “Profissional-parceiro” – para os profissionais que prestam serviços de beleza mas não possuem o espaço e os equipamentos necessários para executá-los.

Os profissionais participantes são: cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.

Prós

– O Projeto beneficiará mais de 450 mil profissionais em todo o Brasil. – Os profissionais poderão escolher entre trabalhar como CLT ou em PARCERIA. – Os salões não precisarão mais contratar conforme as regras da CLT. – Para os salões que optarem pela parceria haverá um contrato oficializando a parceria entre ambas as partes, mediante ato escrito, homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral. – Os salões ficarão com um percentual (que será acordado entre as partes) do que foi pago pelo cliente, isso representará um “aluguel” dos materiais e uso da estrutura do seu estabelecimento pelo profissional. – Os salões que optarem pela parceria também poderão adotar o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. – O profissional poderá fazer a parceria mesmo já sendo enquadrado como pequeno empresário, microempresário ou microempreendedor individual (MEI). – O projeto ajudará a tirar da informalidade muitos profissionais que aceitam trabalhar sem carteira assinada ou que não declaram todo o valor recebido pelo serviço.

Apesar de parecer muito benéfico para o segmento da beleza, alguns pontos ainda são questionados.

Contra

– O profissional-parceiro não terá nenhuma relação de emprego ou de sociedade com o salão-parceiro. – A parceria acabará com direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário. – Pode tornar ainda mais precária a situação das relações de trabalho no segmento, assim como a fiscalização que já é muito ruim.

Agora que você conhece os prós e contras, diga o que você acha desse projeto. Você é contra ou a favor? Sua opinião é muito importante para nós!

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